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Lei Aldir Blanc recebe mais de 18 mil inscrições de profissionais da Economia Criativa


Imagem: Visual Hunt

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo recebeu mais de 18 mil inscrições ao longo de quase dois meses de cadastramento da lei Aldir Blanc (14.017/20), criada para diminuir os impactos da pandemia do novo coronavírus no setor cultural. Foram 13.611 inscrições feitas por profissionais da cultura interessados em garantir a renda emergencial básica de R$ 3 mil. O prazo para cadastramento terminou na quarta-feira (4/11).


Na terça-feira, 3/11, também se encerraram as inscrições para o ProAC Expresso LAB, outra frente da lei, com cerca de 5 mil projetos de pessoas físicas e jurídicas, em todas as áreas da cultura, como expressões culturais, patrimônio natural e cultural, artes, música e artes cênicas. O próximo passo será a avaliação das comissões julgadoras para a publicação dos projetos contemplados.


Recursos


O total de recursos destinado para o Estado de São Paulo pela Lei Aldir Blanc foi de R$ 566 milhões. Dessa quantia, o Governo estadual recebeu diretamente R$ 264 milhões. Segundo Sérgio Sá Leitão, secretário de Cultura e Economia Criativa, o setor cultural é muito importante para a economia de São Paulo, responsável por 3,9% do PIB estadual e 1,5 milhão de empregos. “O investimento do Governo Federal, em parceria com estados e municípios, por meio da Lei 14.017/20, será fundamental para mitigar a crise e acelerar a recuperação", explica.


Desse modo, deve-se levar em consideração que São Paulo e Rio de Janeiro são os estados mais representativos do mercado de empregos criativos, 2,5% e 2,2%, respectivamente. Os dados são do documento "Análise da Situação e Avaliação do Programa de Empreendedorismo Social e Criativo financiado pelo Newton Fund", desenvolvido em 2017 pela British Council.


Força-tarefa


Para impulsionar as inscrições da renda básica, a Secretaria de Cultura realizou um mutirão de cadastramento do auxílio emergencial, em parceria com os CICs (Centros de Integração da Cidadania) e as Secretarias de Cultura de Municípios do Estado de São Paulo. O objetivo foi fazer com que trabalhadores do setor aptos a receber se inscrevessem. Foram criados 34 pontos de atendimento em 27 municípios do Estado de São Paulo.


Importância


O crescimento da indústria criativa é muito importante para a recuperação da economia brasileira após a crise que estamos vivendo. Afinal, de acordo com o Sebrae, esse setor estimula a geração de renda, cria empregos e produz receitas de exportação, enquanto promove a diversidade cultural e o desenvolvimento humano. Para se ter uma ideia, segundo o relatório "Mapeamento Indústria Criativa", produzido pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), a participação do PIB criativo estimado no PIB brasileiro foi de 2,64% em 2015, quando a Indústria Criativa era composta por 851,2 mil profissionais formais.


Apesar da maioria das pessoas associar os trabalhadores da Economia Criativa a ambientes exclusivamente criativos, 181,5 mil desses profissionais atuavam na Indústria Clássica (Indústria de Transformação), responsável por transformar matéria-prima em produto final ou em um intermediário para outro representante do setor. Desse modo, investir na economia criativa é apoiar o desenvolvimento humano de forma geral. O principal caminho para isso é reconhecer a cultura como "arte e patrimônio" e amparar cada vez mais os profissionais da área.

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